Cursos de Pós-Graduação

O direito aduaneiro é um ramo autônomo do Direito, com vistas a barreiras de interesse coletivo e proteção nacional, que caracteriza-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, regulando a circulação de mercadorias em caso de importação ou de exportação, além de impor sanções a indivíduos que cometem violações a estes regulamentos. O grande diferenciador desse ramo do Direito é a proteção do bem jurídico "controle aduaneiro", uma variação do poder de polícia.

O Curso terá duração mínima de 6 meses - 100% EAD.

Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.

Na codificação civil, como por exemplo o Código Civil Português ou o Código Civil brasileiro, o Direito dos contratos é normalmente tratado como parte do Direito das obrigações, devido ao fato de que o contrato é considerado, desde o Direito romano, uma das principais fontes das obrigações.

O Curso terá duração mínima de 6 meses - 100% EAD.

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. Para alguns, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

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O Curso terá duração mínima de 6 meses - 100% EAD.

O Curso de Família e Sucessões do Instituto de Direito Real tem como objetivo alinhar a teoria e prática de quem exerce a prática jurídica diariamente. O aluno do Curso de Direito de Família e Sucessões terá acesso a um vasto conteúdo atualizado com as mudanças legislativas e jurisprudenciais.

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O Curso terá duração mínima de 6 meses - 100% EAD.

O direito digital é um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas.

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O Direito do Trabalho e Processual Trabalhista conceitua-se como o conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito trabalhista.

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O direito imobiliário é o ramo do direito que regula as relações jurídicas sobre bens imóveis, como compra, venda, locação e posse. Abrange questões complexas como direitos de vizinhança, condomínios e regularização fundiária, garantindo segurança jurídica nas transações e uso da propriedade. É essencial para garantir a proteção dos direitos e interesses tanto dos proprietários quanto dos ocupantes desses imóveis.

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A Pós-Graduação em Direito Internacional oferece uma imersão profunda nos princípios e práticas que regem as relações entre nações. Com foco em temas como direitos humanos, diplomacia e resolução de conflitos, os estudantes desenvolvem habilidades essenciais para atuar em um mundo globalizado. Esta especialização abre portas para carreiras em organizações internacionais, escritórios de advocacia e setores governamentais, capacitando profissionais a enfrentar os desafios complexos do cenário internacional.

O objetivo do curso é preparar os advogados para a compreensão e prevenção de crimes por meio das ferramentas do Direito e esclarecer o papel do Direito Penal e Processual Penal na sociedade contemporânea, denominada “sociedade de risco”, exposta às variações percebidas tanto no contexto da microcriminalidade como, em especial, no âmbito da macrocriminalidade, delinquência em aglomerado e basto e organizado.

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Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

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