Neste post, o especialista em condomínios, Saulo Antunes, descreve em tópicos os cuidados que o fiador deve tomar ao aceitar esse encargo em relação ao inquilino, e evitar dores de cabeça e consequências desagradáveis.
Primeiro, ler atentamente o contrato de locação.
Primeiro ponto que chamo a atenção é para o fato que você não pode desistir de ser fiador durante da vigência do contrato - mas a justiça reconhece que o fiador não tem responsabilidade por atrasos no pagamento de aluguéis e taxas, em contratos já vencidos e prorrogados sem o conhecimento dele, se a prorrogação não estiver prevista no contrato, ou se houver aumento espontâneo no curso da locação.
e ainda:
Em caso de morte do locatário, podem permanecer no imóvel, garantidas as cláusulas do contrato, seus dependentes e cônjuge; mas cessa a fiança, um contrato pessoal pelo qual o fiador não está obrigado a garantir sub-rogados.
O único imóvel em que reside a família do devedor é impenhorável. Mas a Lei 8.245 exclui expressamente a impenhorabilidade do bem de família quando se tratar de fiança locatícia.
O fiador que quita a dívida do inquilino passa a ser credor e pode mover ação judicial contra ele, para reaver o dinheiro.
Cuidados ao assinar um contrato:
Não aceitar cláusula em que você abre mão de algum direito, principalmente o benefício de ordem, que garante, em caso de ação na justiça, que os bens do inquilino sejam executados primeiro.
Informar-se dos valores de aluguel e taxas, para saber se podem ser suportados por você em caso de inadimplência do inquilino.
Manter contato com imobiliária ou com locador, de três em três meses, pelo menos, para saber se todas as contas estão sendo pagas em dia.
Só pague alguma dívida do inquilino depois que ele estiver fora do imóvel, para evitar que o locador e locatário se acomodem, adiando a solução do problema.
Saulo Antunes é especialista em negócios imobiliários e condomínios e se dedica em explanar conteúdos pedagógicos sobre o mercado imobiliário, portanto, pra não perder nada, fique sempre antenado aqui no blog que semanalmente tem sempre conteúdos interessantes.
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