Neste post, o especialista em condomínios, Saulo Antunes, alerta para os direitos e deveres dos condôminos com um amplo conhecimento em direito de vizinhança e condominial.
Algo muito corriqueiro e que não podemos nos esquivar, é nos depararmos diariamente com a questão do direito de vizinhança.
Assuntos como barulho alto, limites de construções, espaçamentos entre imóveis, árvores limítrofes, poluição industrial, etc. São assuntos inerentes ao direito de vizinhança.
É exatamente por estas questões que é necessário em municípios acima de 20 mil habitantes a existência de uma Lei Municipal chamada de Plano Diretor, que regulará estas questões.
Quanto ao som excessivo, existe lei que equilibra a questão ambiental de cada localidade, mas quando o vizinho não incomoda não há a necessidade de utilizá-la. Depende de cada caso.
O Plano Diretor estabelece os espaçamentos entre as construções dentro de cada município e o gabarito de cada empreendimento, além de outros quesitos.
Nessa mesma lei, fica delineado as áreas destinadas a construção de unidades puramente residenciais e outras áreas destinados à empreendimentos industriais. Pois as indústrias poderiam incomodar os habitantes das residências com barulhos excessivos, além da poluição ambiental.
Em relação aos animais domésticos, podem coabitar em condomínios com seus donos, desde que esses bichinhos não atrapalhem os direitos dos outros condôminos, como a segurança, a saúde e a tranquilidade sonoro ambiental.
Todas estas questões são perfeitamente estudadas e analisadas por especialistas para que os indivíduos tenham a perfeita qualidade de vida que merecem.
Saulo Antunes é especialista em negócios imobiliários e condomínios e se dedica em explanar conteúdos pedagógicos sobre o mercado imobiliário, portanto, pra não perder nada, fique sempre antenado aqui no blog que semanalmente tem sempre conteúdos interessantes.
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